DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.975.

DISPÕE SOBRE LICENÇA.

CESAR LEONEL ZANETTI, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETOU E ELE PROMULGOU O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido, nos termos do Ofício nº / 1.222/75, trinta (30) dias de licença, a partir de 19 de Janeiro de 1976 ao senhor Doutor Rubens Dias de Morais, digníssimo Prefeito Municipal de Batatais, para atividades de caráter pessoal.

Art. 2º A licença ora concedida será com perda da verba de representação, bem assim, dos vencimentos.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, 19 de Dezembro de 1.975.

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César Leonel Zanetti
PRESIDENTE

REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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Alberto Candido Ferreira
DIRETOR DE SECRETARIA

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